Quinta-feira,
08 de Maio de 2025 -
Notícias
Áreas de atuação
Direito Tributário
Atuamos em processos para revisão de impostos recolhidos indevidamente que envolvam, por exemplo, ITBI, ITCMD.
Devolução do ICMS cobrado nas contas de energia elétrica, nos últimos cinco anos, sobre a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD, destinada a pessoas físicas ou jurídicas que pagam conta de energia elétrica com valores mensais acima de R$ 500,00 mensais.
Processos tributários para restituição e isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves.