Quinta-feira,
13 de Agosto de 2026 -
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13/08/2026 (00:00) 13/8/2026 - Dois projetos da Justiça do Trabalho foram reconhecidos no XVI Prêmio Conciliar é Legal ...Viúva e filho devem receber pensão por morte ...
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13/08/2026 (00:00) Conforme a proposta, a regra valerá para decisões tomadas por erro, sem análise de provas ou com uso ...STJ afasta prescrição em ação indenizatória s ...
12/08/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afastar a pres ...Áreas de atuação
Trânsito
Processos contra o DETRAN:
1. Defesa de Autuações / Multas;
2. Cassação de CNH;
3. Regularização de documentos;
4. Bloqueios / Gravames indevidos;
5. PCD.