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Programa Destrava mira retomar obras paralisadas nas áreas de saúde e educação

Uma nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava) foi lançada nesta terça-feira (19/3), em cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O Destrava tem o objetivo de retomar obras públicas paralisadas por decisões judiciais e por determinações administrativas proferidas pelos tribunais de contas. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente cerca de 11 mil projetos estão paralisados. A versão atualizada do Destrava terá como foco as obras públicas nas áreas da educação e da saúde, que representam cerca de 70% desses projetos. O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que, em termos orçamentários, as obras paralisadas representam R$ 16 bilhões em recursos federais já investidos, além de uma estimativa de mais R$ 34,7 bilhões necessários para sua conclusão. “É fundamental, na gestão pública, ter memória e manter sempre uma ponte entre aquilo que foi feito e aquilo que precisa ser feito”, afirmou o ministro Fachin, acrescentando que essa ponte está na essência da celebração do acordo. O programa nasceu durante a Presidência do CNJ exercida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Presente ao ato de assinatura do acordo, Toffoli recordou o cenário mais adverso existente à época do início do programa, quando havia cerca de 70 mil obras paralisadas no país. “O Conselho Nacional de Justiça também tem o papel de atuar como coordenador de políticas públicas consensuais”, disse. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, antecipou que, em 1.º de julho, será lançado um novo painel para acompanhamento das 22 mil obras em execução no país. “Participar desta mesa muito nos honra, a nós que temos a expertise fiscalizatória, exercemos o controle externo e o controle social e temos a obrigação de estar presentes à mesa.” Áreas prioritárias Entre os signatários do acordo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a importância da inclusão de obras da área da saúde na nova etapa do Destrava. “É uma conquista muito importante, porque, quando estamos falando de obras paradas, não se trata apenas de uma construção interrompida, mas de acesso à saúde encontrando obstáculos para ser garantido”, afirmou. Segundo ele, mais de 65% das 5.652 obras da Pasta encontravam-se paralisadas, conforme levantamento realizado em 2024, e ainda não puderam ser retomadas. De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, em 2023 havia 5.600 obras paralisadas na Pasta, das quais 3.700 já foram retomadas. Ainda restam, porém, quase 1.900 obras sem andamento. “Celebro essa iniciativa, que será muito importante para a educação brasileira”, disse, ao comemorar a assinatura do acordo. Além dos ministros, assinaram o termo a conselheira Fabiana Costa, representando o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República Paulo Gonet Branco; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva; e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Sarmento. O acordo, que visa à construção de soluções para as obras paralisadas, prevê os seguintes passos: Identificação da maior parte das obras; Intercâmbio de informações entre os participantes; Apresentação de propostas de uniformização de entendimentos e procedimentos dos Tribunais de Contas, dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais do Trabalho; Desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos ao tema. Texto: Mariana Mainenti Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 4
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
09/06/2026 (00:00)
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