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Sede de Aprender fortalece controle social e amplia atuação nacional para garantir abastecimento de água e saneamento nas escolas

O projeto Sede de Aprender inicia uma nova etapa de levantamento nacional destinada a mapear a situação do abastecimento de água e das condições de saneamento das escolas públicas em todo o Brasil. A principal novidade desta edição é a participação dos Conselhos Municipais de Educação, que realizarão visitas presenciais às escolas classificadas como de risco médio, alto e extremo. As unidades identificadas pelos conselhos servirão de base para as fiscalizações conduzidas pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público. A estratégia foi definida durante encontro nacional realizado na última semana, que reuniu representantes dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), concessionárias de serviços públicos e demais instituições parceiras do projeto. O evento representou uma importante etapa de mobilização e estabeleceu os próximos passos da iniciativa, que avança agora para uma fase voltada ao fortalecimento do controle social. A nova etapa do projeto também dialoga com as reflexões do Mês do Meio Ambiente, celebrado em junho, ao reforçar a importância do acesso à água potável e ao saneamento básico como condições essenciais para a saúde, a dignidade e a permanência de crianças e adolescentes em ambientes escolares adequados. Fortalecimento do controle social A mobilização dos Conselhos Municipais de Educação, coordenados pela UNCME, amplia a participação dessas instâncias no levantamento das condições de abastecimento de água e saneamento das escolas públicas. As visitas presenciais permitirão acompanhar a situação das unidades de ensino e contribuirão para a identificação de casos que poderão subsidiar a atuação dos órgãos de controle. As visitas serão realizadas com base nos dados do Censo Escolar e nas informações disponíveis no painel de Business Intelligence do projeto. O trabalho permitirá confrontar os dados declarados com a realidade local, identificar as unidades que demandam atuação prioritária dos órgãos de controle e subsidiar futuras fiscalizações dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas. As informações coletadas também serão registradas em plataforma própria para monitoramento e análise dos resultados. O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP, conselheiro Carl Smith, destaca que o projeto vem consolidando um modelo de atuação articulada entre instituições e sociedade: “O Sede de Aprender foi estruturado a partir de uma visão nacional e articulada: mobilizar o Ministério Público, os Tribunais de Contas e os demais parceiros institucionais para enfrentar um problema persistente, com planejamento, dados e atuação coordenada. Os resultados já alcançados demonstram a força desse modelo”. Ainda segundo Smith, agora, o projeto avança para uma etapa igualmente essencial: o fortalecimento do controle social. “A participação dos Conselhos Municipais de Educação amplia a capilaridade das ações, aproxima o diagnóstico da realidade concreta das escolas e contribui para o acompanhamento permanente das providências. Demandas estruturantes exigem exatamente isto: articulação institucional, continuidade e participação ativa da sociedade”, destaca. Para o coordenador do Sede de Aprender no CNMP, Lucas Sachsida, a mudança reflete o amadurecimento do projeto: “Saímos de um modelo centrado exclusivamente nos órgãos de controle para um desenho em que a sociedade, por meio dos Conselhos Municipais de Educação, passa a ser protagonista na identificação dos problemas. Os conselhos conhecem a realidade local como ninguém, e sua atuação vai qualificar e ampliar o alcance das fiscalizações que virão na sequência”. Um retrato preocupante Os dados do Censo Escolar 2025 revelam a dimensão do problema: pelo menos 648 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável; 76 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água; 290 mil, pela falta de esgoto; e 416 mil, pela inexistência de banheiros. Para apoiar a identificação das escolas prioritárias, o CNMP disponibiliza um painel de Business Intelligence com dados do Censo Escolar 2025, que mapeia a situação do abastecimento de água, do saneamento e dos banheiros nas escolas brasileiras. A plataforma permite filtrar as informações por estado, município e tipo de deficiência de infraestrutura, evidenciando os casos mais críticos. Resultados que comprovam o impacto  O Sede de Aprender já apresentou resultados concretos em edições anteriores. Desde o início da atuação nacional articulada entre Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, foram realizadas visitas presenciais em milhares de unidades escolares para verificar as condições de abastecimento de água e saneamento. Em 2025, foram visitadas 2.769 escolas, atingindo mais de 548 mil estudantes. O projeto contribuiu para uma redução de 52,33% no número de escolas sem acesso à água e de 19,58% no total de unidades sem esgotamento sanitário. Nas escolas diretamente acompanhadas pela iniciativa, os resultados foram ainda mais expressivos. O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, destaca o caráter inovador do modelo. “O Sede de Aprender segue evoluindo de forma consistente. Ao incorporar os Conselhos Municipais de Educação nesse processo, ampliamos significativamente nossa capacidade de chegar onde o problema existe. O controle social é um aliado indispensável para garantir que nenhuma escola com crianças sem água potável passe despercebida. Essa articulação entre sociedade, Ministério Público e Tribunais de Contas é o que torna o projeto único e cada vez mais efetivo”, explica. Sobre o Sede de Aprender O projeto Sede de Aprender tem como objetivos fiscalizar as condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino, ampliar a reflexão sobre o ciclo da água na escola e nas residências, alinhar suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e promover capacitações por meio de projetos desenvolvidos nas unidades escolares. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). Criado originalmente pelo MPAL, o projeto foi expandido nacionalmente em outubro de 2023 por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre essas instituições. Veja aqui os principais dados de atuação do Sede de Aprender.
Fonte:
Conselho Nacional do Ministério Público
10/06/2026 (00:00)
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